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PÓS-GRADUAÇÃO EM FISCALIDADE

actualizado em 21 de Abril de 2018

PÓS-GRADUAÇÃO EM FISCALIDADE


COORDENAÇÃO
Luís Bandeira, Prof. Doutor
Emanuel Vidal Lima, Dr.


APRESENTAÇÃO
A Pós-Graduação habilita os destinatários, através de formação altamente qualificada, à compreensão dos mais relevantes problemas, de carácter técnico e jurídico, que actualmente se colocam à Fiscalidade.

OBJECTIVOS
São principais objectivos desta Pós-Graduação:
A aquisição de capacidades técnicas na área fiscal;
O enquadramento jurídico da matéria fiscal e respectivas consequências;
A intensificação de conhecimentos técnicos e jurídicos aptos à aquisição de maior destreza na detecção, identificação, tratamento e solução de problemas de natureza fiscal. 

DESTINATÁRIOS
Licenciados em Gestão, Economia, Direito, Solicitadoria e em outras áreas profissionais relacionadas com a Fiscalidade.

ESTRUTURA CURRICULAR / CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS
Introdução – Conceitos Fundamentais – Direito Fiscal (3 horas)
Luís Bandeira 
A crise económico-financeira mundial e a pressão sobre os tributos. A evolução recente da legislação e da jurisprudência.
Algumas questões actuais:
A legalidade dos impostos, os “tributos” e a dicotomia “imposto/taxa”;
O princípio constitucional da proibição da retroactividade dos impostos;
A reforma do IRS (2014) e a Lei do Orçamento de Estado para 2016, em especial, a tributação da família – tributação separada e tributação conjunta (quociente conjugal e quociente familiar).

Estrutura fiscal. Nível de fiscalidade. PIB per capita. Esforço fiscal. (3 horas)
Emanuel Vidal Lima 
Enquadramento da realidade nacional no universo da OCDE;
Análise comparativa.

IRS. A tributação do rendimento das pessoas singulares. (6 horas)
Luís Bandeira 
Os Sujeitos passivos. Residentes e não residentes;
Categorias de rendimentos - rendimentos sujeitos e deduções;
Taxas gerais, liberatórias, especiais e de tributação autónoma;
A colecta e as deduções de natureza pessoal e familiar.

Garantias dos Contribuintes – o Contencioso tributário (9 horas)
Joaquim Freitas da Rocha
Meios de reacção - administrativos (graciosos) e judiciais – princípios gerais. – Algumas questões práticas sobre – Reclamação facultativa e Reclamação Necessária - A impugnação judicial em caso de autoliquidação, retenção na fonte e pagamento por conta. Revisão Oficiosa e Recurso Hierárquico.
A via arbitral – regime jurídico. Vinculação da AT.
Métodos indiciários e avaliação indirecta:
A tributação das manifestações de fortuna – imóveis, suprimentos, contas bancárias, automóveis, barcos e aeronaves.
Evolução legislativa e jurisprudencial.


IRC. A tributação das Sociedades Comerciais. (15 horas)
Emanuel Vidal Lima 
Os Sujeitos Passivos. Residentes e não residentes. A Transparência Fiscal.
O cálculo da matéria colectável. O Lucro Fiscal e a relevância da contabilidade. […]. Em particular, o enquadramento dos diferentes regimes fiscais: regime simplificado, prejuízos fiscais, contratos de construção, subsídios, encargos não dedutíveis, imparidades em activos, depreciações ou amortizações, provisões,mais e menos-valias realizadas e reinvestimento, realizações de utilidade social e “participation exemption”;
Tributações autónomas. Derramas. Pagamentos por conta e pagamento especial por conta.

IRC. Benefícios fiscais previstos no Estatuto dos Benefícios Fiscais e no Código Fiscal do Investimento. (12 horas)
Emanuel Vidal Lima 
Com destaque para a Criação de Emprego, a Dedução por Lucros Retidos e Reinvestidos (DLRR), o Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI) e o Sistema de Incentivos Fiscais à Investigação e Desenvolvimento (SIFIDE).

IRC. O Regime dos Preços de Transferência (6 horas)
Clara Dithmer
A transferência indirecta de lucro entre empresas associadas. A determinação do preço de plena concorrência. O Modelo de Convenção da OCDE e as Convenções de Dupla Tributação. Métodos acolhidos, troca de informações e procedimento amigável. O direito comunitário: o Código de Conduta e a Convenção de Arbitragem. Os Advance Pricing Agreements.

IVA. A tributação em IVA e a perspectiva da jurisprudência comunitária. (15 horas)
Emanuel Vidal Lima 
Incidência. Sujeitos passivos e actividade económica. Critérios de territorialidade. O mecanismo do “reverse-charge”. Operações gratuitas e autoconsumos. Facto gerador e exigibilidade. Regime do IVA de “caixa”. Valor tributável. Indemnizações. As isenções nas operações internas. Enquadramento das operações no contexto das transacções internacionais. O direito à dedução e ao reembolso. Pequenas empresas. Regimes especiais. Rectificações de imposto.

Infracções fiscais. Crimes e contra-ordenações fiscais. (12 horas)
Maria Suzete Mesquita
O regime geral das infrações tributárias. Os crimes tributários: aduaneiros, fiscais e contra a segurança social. As contra-ordenações tributárias: aduaneiras e fiscais.
O processo penal tributário e o processo de contraordenação tributário.
Aspectos da recente evolução legislativa e jurisprudencial.

Regimes alfandegários e questões de logística. Direito Aduaneiro Comunitário. Importações, exportações e Impostos Especiais de Consumo (9 horas)
António Pinto Ribeiro

Regimes Contributivos da Segurança Social. (9 horas)
Rui Valente
Tributação do Trabalho. Impostos e Taxa Social Única - o Regime contributivo.


Impostos sobre o Património Imobiliário. A tributação da propriedade e transmissão - IMI, IMT e Imposto do Selo. (9 horas)
Nuno Miranda 
Imposto Municipal sobre Imóveis;
A fórmula de avaliação dos prédios urbanos;
  Meios de defesa dos contribuintes na avaliação predial urbana;
Taxas;
Imposto Municipal Sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT);
A aquisição de partes sociais;
Contratos promessa com cláusula de cedência da posição contratual;
Procurações irrevogáveis;
Permutas;
Partilhas;
 Incidência simultânea a IMT e Selo;
Aplicação das taxas;
Liquidação e pagamento;
Imposto do Selo (Transmissões Gratuitas);
Factos sujeitos a imposto do selo;
Valor tributável para efeitos de Imposto do Selo;
Participação da transmissão de bens;
Aplicação das taxas;
Pagamento em prestações;
Benefícios Fiscais;
Análise dos principais benefícios fiscais nos impostos sobre o património.

SEMINÁRIOS

Fundos de Investimento. A tributação dos Fundos de Investimento Mobiliário e Imobiliário. Os fundos de capital de risco. (6 horas)
Luís Bandeira 
Impostos sobre o Rendimento - a reforma do Decreto-Lei 7/2015 (“Organismos de Investimento Colectivo”). Impostos sobre o Património. Os benefícios fiscais e a LOE para 2016.
Outros regimes de tributação previstos no Estatuto dos Benefícios Fiscais - os Fundos de Capital de Risco e outros Fundos de Investimento.

IRC. A tributação das entidades sem fins lucrativos, designadamente Associações, Fundações e IPSS. (3 horas)
Emanuel Vidal Lima 
Natureza dos rendimentos obtidos: tributados, isentos e não sujeitos. O Rendimento Global. Imputação de custos comuns. Benefícios fiscais

IVA. A renúncia à isenção nas operações imobiliárias. (3 horas)
Emanuel Vidal Lima
Condições de aplicação do regime. Os contratos de locação financeira. Regularizações do IVA designadamente nos casos de não utilização do imóvel e de operações efetuadas entre entidades vinculadas.


CORPO DOCENTE 
Dr. Rui Valente
Licenciado em Direito pela Universidade Católica Portuguesa;
Pós-Graduado em Direito do Trabalho e Direito Comunitário do Trabalho pela Universidade Católica Portuguesa;
Especialista em Direito do Trabalho (Ordem dos Advogados);
Co-autor (com Joana Tavares de Oliveira) do “Código Contributivo anotado".

Dr. António Pinto Ribeiro
Licenciado em Economia pela Faculdade de Economia da Universidade do Porto;
Ex- Reverificador Assessor Principal da Direcção Geral das Alfândegas e Impostos Especiais sobre o Consumo;
Director da Alfândega de Aveiro de 2004 a 2013;
Consultor Aduaneiro e Fiscal.

Dra. Clara Dithmer
Licenciada em Direito pela Universidade Católica Portuguesa;
Pós-graduada em Gestão para Licenciados em Direito na Universidade Católica Portuguesa;
Pós-graduada em Auditoria e Controlo de Gestão na Universidade Católica Portuguesa;
Tax  Senior Manager da PricewaterhouseCoopers.

Prof. Doutor Joaquim Freitas da Rocha
Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Lusíada – Norte (Porto);
Mestre em Direito (Ciências Jurídico-Políticas, menção em Direito Fiscal) pela Universidade de Coimbra;
Doutor em Direito (Ciências Jurídico-Políticas) pela Universidade de Coimbra;
Professor e Director do Mestrado em Direito Tributário da Escola de Direito da Universidade do Minho;
Autor de diversas obras (monográficas e periódicas) nos domínios científicos do Direito Constitucional, Direito Financeiro Estadual e, sobretudo, Direito Tributário e Direito Fiscal. 

Mestre Maria Suzete Paulos Mesquita
Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra;
Pós-Graduada em Direito Penal Económico e Europeu, pelo Instituto de Direito Penal Económico e Europeu da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra;
Mestre em Direito (Ciências Jurídico-Fiscais), pela Universidade Lusíada – Norte;
Advogada (com inscrição suspensa a seu pedido);
Dirigente da Autoridade Tributária com responsabilidade na área dos crimes fiscais;
Formadora (Bolsa de Formadores da Autoridade Tributária e OROC).

Dr. Nuno Monteiro Miranda
Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Lusíada - Norte (Porto);
Pós – graduado em Direito e Fiscalidade na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa;
Director de Finanças Adjunto – Direcção de Finanças do Porto;
Professor Assistente Convidado dos cursos de Mestrado e Licenciatura em Solicitadoria na Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Felgueiras – Instituto Politécnico do Porto;
Formador da Autoridade Tributária e Aduaneira;
Coordenador de diversos grupos de trabalho na Autoridade Tributária e Aduaneira;
Formador na Ordem dos Contabilistas Certificados, na Câmara de Solicitadores, na Associação Portuguesa de Contabilistas e no  ISMAI;
Coautor dos Livros – "Tributação do Património", Grupo Editorial Vida Económica, 2008 e "Reforma da Tributação do Património", Grupo Editorial Vida Económica, 2004.

Prof. Doutor Luís Bandeira
Licenciado em Direito pela Universidade Católica Portuguesa;
Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra;
Doutor em Direito pela Universidade de Vigo;
Professor da Faculdade de Direito da Universidade Lusíada – Norte (Porto), nas áreas de Direito Fiscal, das Sociedade e Valores Mobiliários;
Advogado.

Dr. Emanuel Vidal Lima
Licenciado em Economia pela Faculdade de Economia do Porto;
Pós-graduado em Estudos Europeus pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra;
Especialista em Contabilidade e Fiscalidade pelo Instituto Superior Politécnico Gaya;
Docente na Universidade Lusíada –Norte (Porto);
Consultor Fiscal;
Árbitro do CAAD - Centro de Arbitragem Administrativa em matéria tributária;
Membro do Colégio da Especialidade  dos Impostos sobre o Consumo da Ordem dos Contabilistas Certificados.
 

DURAÇÃO 
A duração total do curso de Pós-Graduação é de 111 horas, 12 das quais, de seminários.

AVALIAÇÃO 
Avaliação por exame escrito, em 4 momentos: 
- 1.º momento: a relativa aos módulos 1, 2 , 3, 3.1 e 3.2
- 2.º momento: a relativa aos módulos 4, 4.1 e 4.2
- 3.º momento: a relativa aos módulos 5 e 6
- 4.º momento: a relativa aos módulos 7 e 8
Em relação aos seminários frequentados os alunos ficam obrigados a fazer um trabalho escrito que aborde um tema relacionado com um dos seminários frequentados.


PRAZOS E HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO 
Candidaturas: até 22 de Setembro de 2017
Inscrições: 28 de Setembro a 4 de Outubro de 2017
Início previsto do curso: 13 de Outubro de 2017
Horário de funcionamento do curso: Pós-laboral. 


DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA A CANDIDATURA
1. Cópia do Certificado de Habilitações
2. Curriculum, científico e académico
3. Cópias do Bilhete de Identidade e uma fotografia
4. Ficha de candidatura (a obter nos serviços da Universidade Lusíada ou na página web)


Informações: 
paulass@fam.ulusiada.pt

O processo de candidatura deverá ser enviado para:
Universidade Lusíada – Edifício da Lapa – 4760-108 Vila Nova de Famalicão
Tel: 252 309 200  | Fax: 252 376 363

OBS: A informação contida neste documento pode ainda vir a sofrer alguma alteração pontual.






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