| Estatutos da Fundação Minerva - Cultura - Ensino e Investigação Científica
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- Estatutos da Fundação Minerva - Cultura - Ensino e Investigação Científica (escritura de alteração dos estatutos, de 2020-05-15).
- Decreto-Lei n.º 117/2003 - Diário da República n.º 136/2003, Série I-A de 2003-06-14 - Reconhece a Fundação Minerva - Cultura - Ensino e Investigação Científica, aprovando os respectivos Estatutos.
- Decreto-Lei n.º 148/2019 - Diário da República n.º 188/2019, Série I de 2019-10-01 - Revoga os estatutos de três fundações, com vista à sua adequação ao disposto na Lei-Quadro das Fundações, salvaguardando a instituição, designadamente por transformação, e os atos de reconhecimento e de concessão do estatuto de utilidade pública dessas fundações.
- Despacho de autorização de alteração estatutária, proferido pelo Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, de 2020-02-18.
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