O Programa Cidadania Activa é um instrumento de apoio às Organizações Não Governamentais (ONG), em vigor entre 2013 e 2016 e financiado pelo Mecanismo Financeiro do Espaço Económico Europeu (EEA Grants). A sua gestão está a cargo da Fundação Calouste Gulbenkian, seleccionada através de concurso público lançado em 2012.

Podem candidatar-se ONG portuguesas, ou seja, pessoas colectivas de direito privado, de base voluntária,  sem fins lucrativos:

• legalmente constituídas;
• que prossigam finalidades de interesse geral ou de bem comum;
• independentes de autoridades locais, regionais ou nacionais e de outras entidades públicas ou organizações socioprofissionais ou empresariais;
• que não sejam  organizações partidárias ou partidos políticos;
• que não sejam organizações religiosas.

 

• o líder de uma parceria terá de ser uma ONG portuguesa;
• uma entidade só pode ser seleccionada para três projectos como líder de parceria e três projectos como entidade parceira;
• cada parceria poderá integrar um máximo de quatro entidades;
• entidades públicas e privadas (que não ONG) poderão integrar parcerias, mas não são elegíveis para apoio, excepto no Domínio de actuação D, em que os custos incorridos pelas entidades parceiras são elegíveis mesmo que estas não sejam ONG, desde que estejam legalmente constituídas e desenvolvam actividade em Portugal ou nos Estados Financiadores.