O BICENTENÁRIO DA REVOLUÇÃO LIBERAL NO PORTO (1820-2020)resolução
No passado dia 18 de julho decorreu a cerimónia de assinatura de um Protocolo de Cooperação entre a Fundação Minerva / Universidade Lusíada - Norte (Porto) e a Câmara Municipal do Porto, na Casa do Infante da cidade do Porto. Assinaram o acordo, em representação da primeira, o Presidente do Conselho de Administração, Prof. Dr. João Redondo, e o Reitor das Universidades Lusíada, Prof. Doutor Afonso d´Oliveira Martins; e, em representação da segunda, o Presidente da Câmara Municipal, Dr. Rui Moreira.
Em suma, de acordo com as cláusulas acordadas, a Fundação Minerva / Universidade Lusíada - Norte (Porto) assumiu o compromisso de prestar apoio científico às comemorações promovidas pelo município portuense; em contrapartida, este apoiará institucional e financeiramente uma conferência internacional, um colóquio sobre cidadania e as publicações que venham a ser realizadas sobre esta temática, que se inserem num projeto científico do Centro de Estudos Jurídicos Económicos e Ambientais (CEJEA), coordenado por Vital Moreira e José Domingues, sobre os “Dois Séculos de Constitucionalismo Eleitoral (1820-2020)”.
Esta conjugação institucional de esforços visa evocar o bicentenário da Revolução Liberal iniciada na cidade do Porto, no dia 24 de agosto de 1820, que marca a entrada de Portugal na era do constitucionalismo moderno (a nível internacional, iniciada pela Revolução americana de 1776 e pela Revolução Francesa de 1789). Trata-se, portanto, de uma efeméride de elevada importância para a cidade, para a região e para o País.
A Revolução Portuguesa começou, no referido dia 24 de agosto, com um levantamento militar no quartel de Santo Ovídio e a nomeação de uma Junta Provisional do Governo Supremo do Reino em vereação extraordinária da Câmara Municipal do Porto. A partir do epicentro portuense o movimento constitucional alastrou-se a todo o País e, posteriormente, aos domínios ultramarinos do império luso, com os intuitos primordiais de instalar um sistema de governo representativo e dotar o País de uma Constituição política, formalizada num código constitucional escrito – que se consubstanciou na Constituição de 1822.
Noticiado aqui:
Causa Nossa – “Bicentenário do constitucionalismo em Portugal (7): Comemorações da Revolução Liberal no Porto”.
O Portal de Notícias do Porto – “Porto vai celebrar os 200 anos da Revolução Liberal com diversas iniciativas”.
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