UL ACOLHEU O SEMINÁRIO “ACTUALIZAÇÃO EM DIREITO DO TRABALHO”
actualizado em 23 de Fevereiro de 2015
No passado dia 23 de Fevereiro, a Universidade Lusíada acolheu o seminário “Actualização em Direito do Trabalho”, organizado pela GTI - Gestão, Tecnologia e Inovação S.A. O seminário teve por objectivo dotar os participantes de conhecimento estruturado e da aplicação prática das principais e recentes alterações do Código do Trabalho.
“O Direito do Trabalho é um Direito de consensos, de paz, inclusivo. Nasceu por causa dos excessos a que, conduziu um liberalismo sem tréguas. Era a liberdade que oprimia e a lei que libertava” foi, assim, que o Prof. Doutor António Moreira, Vice-Chanceler das Universidades Lusíada e Coordenador Científico dos Congressos Nacionais de Direito do Trabalho apresentou o seminário e deu as boas-vindas aos antigos estudantes da Universidade Lusíada, Empresários, Directores e Técnicos de Recursos Humanos, Técnicos Oficiais de Contas, Juristas e Advogados, Consultores, entre outros. O seminário foi proferido pela Dr.ª Conceição Soares, Advogada e formadora de Direito do Trabalho.
PROGRAMA
1 - O Fundo de Compensação do Trabalho e o apoio financeiro aos empregadores
2 - Mecanismos de combate à utilização indevida do contrato de prestação de serviços
3 - Alterações ao montante e cálculo da compensação pela cessação de contrato de trabalho
4 - Renovação extraordinária dos contratos de trabalho a termo certo
5 - Os novos critérios para o despedimento por extinção de posto de trabalho
6 - Novas regras relativas a pagamento de trabalho suplementar e retribuição de trabalho normal prestado em dia de feriado
7 - Sobrevigência e caducidade de cláusulas de IRCT
8 - Actualização do valor da retribuição mínima mensal garantida e redução da taxa contributiva a cargo das entidades empregadoras
9 - Obrigações administrativas da entidade patronal no âmbito dos recursos humanos
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