Informamos que deve instruir a sua candidatura, após submeter a candidatura on-line, com os seguintes documentos:

Fotocópia do Bilhete de Identidade de todos os membros do Agregado Familiar;

Fotocópia do Cartão de Contribuinte de todos os elementos do Agregado Familiar (NIF);

NISS (fotocópia do cartão da Segurança Social);

Fotocópia do IRS de 2010 e respectivos anexos;

Fotocópia da demonstração de liquidação de IRS de 2010;

Declaração emitida pelas Finanças comprovativa da não entrega de IRS em 2010 (caso tenha idade igual ou superior a 17 anos e não conste como dependente numa declaração de IRS);

Declaração, sob compromisso de honra, caso tenha rendimentos por conta própria, onde conste o valor anual auferido em 2010 das respectivas actividades (agricultura, comércio ou indústria);

Comprovativo do regime de isenção para a Segurança Social concedido a trabalhadores independentes;

Fotocópia do enquadramento de trabalhadores independentes na Segurança Social;

No caso de existirem empregadas domésticas no agregado familiar, é necessário entregar uma Declaração de Honra onde conste o valor anual auferido em 2010;

Fotocópia da cessação do contrato de trabalho;

Declaração actualizada do Centro Regional da Segurança Social de todos os membros do Agregado onde conste o histórico dos descontos efectuados (excepto funcionários públicos que efectuam descontos para a CGA e ADSE);

Declaração em como não consta inscrito na Segurança Social (caso não tenha efectuado descontos e tenha idade igual ou superior a 17 anos);

Valor anual das pensões auferidas em 2010 (Reforma, Velhice, Invalidez, Sobrevivência, Alimentos) – caso estes valores não tenham sido considerados no IRS de 2010.

Subsídio (comprovativo onde conte o valor anual do subsídio auferido durante o ano de 2010 – desemprego; subsequente/social de desemprego; rendimento social de inserção);

Comprovativo de inscrição no estabelecimento de ensino em 2011/2012 de todos os elementos do agregado que se encontrem a estudar (excepto do candidato);

Fotocópia do Imposto Municipal Sobre Imóveis (2010) e/ou Declaração emitida pela Repartição de Finanças relativa à posse, por parte de qualquer elemento maior de idade, pertencente ao agregado familiar de propriedades rústicas e/ou urbanas;

Declaração de Honra a esclarecer a situação económica e social do Agregado Familiar em 2010 (ex.: recurso a poupanças e/ou ajudas por parte de terceiros).

Atestado de Incapacidade Temporária (baixa médica), emitido pelo Médico Assistente e valor anual recebido em 2010 do Subsídio de Doença, emitido pelo Centro Regional da Segurança Social;

Atestado de incapacidade emitido pela junta médica;

Documento comprovativo dos subsídios agrícolas auferidos em 2010 por parte do IFAP;

Fotocópia do acordo de Regulação do Poder Paternal (em caso de divórcio);

Atestado de Residência nos 5 anos anteriores ao ingresso no estabelecimento de ensino que frequenta (para efeitos de atribuição de benefício de passagem aérea);

Fotocópia do Boletim ou Certidão de casamento;

Fotocópia da Certidão de Óbito (caso tenha falecido algum elemento do agregado familiar);

Fotocópia da Cessação do Contrato de Trabalho (caso algum elemento do agregado tenha deixado de trabalhar);

Comprovativo do valor recebido referente a bolsas atribuídas por outras entidades no ano civil de 2010;

Comprovativo do valor e classe de uma passagem aérea de ida e volta de 2011/2012.

Nota: Podem ser solicitados documentos complementares para além dos indicados.