GAS - GABINETE DE ACÇÃO SOCIAL
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DOCUMENTOS
 
Informamos que deve instruir a sua candidatura, após solicitar o boletim de candidatura no Gabinete de Acção Social, com os seguintes documentos:

  • Fotocópia do Cartão de Cidadão de todos os elementos do Agregado Familiar; 

  • Fotocópia do IRS de 2016 e respectivos anexos;

  • Fotocópia da demonstração de liquidação de IRS de 2016;

  • Declaração emitida pelas Finanças comprovativa da não entrega de IRS em 2016 (caso tenha idade igual ou superior a 17 anos e não conste como dependente numa declaração de IRS);

  • Declaração, sob compromisso de honra, caso tenha rendimentos por conta própria, onde conste o valor anual auferido em 2016 com a(s) respectiva(s) actividade(s); 

  • No caso de existirem empregadas domésticas no agregado familiar, é necessário entregar uma Declaração de Honra onde conste o valor anual auferido em 2016;

  • Declaração actualizada da Segurança Social de todos os membros do Agregado onde conste o histórico dos descontos efectuados (excepto funcionários públicos que efectuam descontos para a CGA e ADSE);

  • Declaração em como não consta inscrito na Segurança Social (caso não tenha efectuado descontos e tenha idade igual ou superior a 17 anos);

  • Valor anual das pensões auferidas em 2016 (Reforma, Velhice, Invalidez, Sobrevivência, Alimentos) – caso estes valores não tenham sido considerados no IRS de 2016;

  • Comprovativo do valor anual das prestações recebidas em 2016 – caso aplicável;

  • Lista de imóveis em nome de todos os elementos do Agregado que contenha a seguinte informação:
    - Freguesia /Tipo/ Matriz predial/ Artigo/ Fração /Quota /Habitação permanente (sim ou não) / Valor Patrimonial.

  • Cartão de contribuinte da(s) herança(s) da qual o Agregado faz parte, onde conste a formação da herança, lista de herdeiros e respetiva quota parte de cada herdeiro.

  • Declaração de Honra a esclarecer a situação económica e social do Agregado Familiar em 2016 (ex.: recurso a poupanças e/ou ajudas por parte de terceiros);

  • Atestado de incapacidade emitido pela junta médica (caso aplicável);

  • Fotocópia do acordo de Regulação do Poder Paternal (em caso de divórcio);

  • Comprovativo do valor recebido referente a bolsas de formação no ano civil de 2016 (caso aplicável);
  • Declaração de Honra a indicar o valor do património mobiliário do agregado em 31.12.16.


Nota: Podem ser solicitados documentos complementares para além dos indicados.